Simulado de concurso para Agente de Trânsito

Sobre o IPVA, observe as afirmações:

1 - O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuinte liquidar seu débito a partir da data da ocorrência do fato gerador.
2 - No caso de ocorrência do sinistro do qual participem dois ou mais veículos, a indenização será paga pela Sociedade Seguradora do respectivo veículo em que cada pessoa vitimada era transportada.
3 - O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem como fato gerador a propriedade, plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie.
4 - Será exigido o imposto: de ônibus e microônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte de ageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana.

Estão corretas:

Segundo a Resolução CONTRAN ne 182/2005, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I. sempre que o infrator atingir a contagem de vinte e um pontos, no período de 12 meses;

II. por transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir;

III. por transgressões às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações não preveem de forma específica a penalidade de suspensão do direito de dirigir, contudo à autoridade de trânsito competente discernir ser necessária a aplicação da penalidade.

Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)

Ao realizar um patrulhamento viário de rotina, com o objetivo de garantir a segurança viária, os Agentes de Trânsito da AMC flagram um veículo avançando o sinal vermelho do semáforo. Ao realizarem o acompanhamento com a viatura, o mesmo veículo avança os sinais vermelhos dos semáforos de outros três cruzamentos consecutivos, totalizando quatro infrações iguais, relativas ao avanço de sinal vermelho do semáforo, regulamentada no artigo 208, do CTB, lavradas pelos Agentes. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, os autos foram lavrados com base na definição de infrações:

A fiscalização por videomonitoramento flagrou um veículo ultraando outro veículo pelo acostamento, tendo transitado pelo acostamento para realizar a manobra. Durante a lavratura do auto de infração de trânsito (AIT), o Agente de Trânsito identificou duas condutas infracionais, a primeira foi o fato de o veículo ultraar outro veículo pelo acostamento (art. 202, do CTB) e a segunda, a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193, do CTB), tendo lavrado apenas 01 (um) AIT, relativo à infração de ultraar pelo acostamento. O Agente não lavrou o segundo AIT, referente à infração do artigo 193, do CTB, com base na definição de infrações:

Em relação aos crimes previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:

Sobre os direitos e deveres do cidadão, de acordo com o CTB, é incorreto afirmar:

Sobre normas de circulação e conduta nas vias, pode-se afirmar expressamente:

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o condutor em 12 meses atingir:

As áreas destinadas ao estacionamento específico regulamentado, em via pública aberta à circulação, devem ser estabelecidas e regulamentadas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via; porém, a Resolução nº 965, de 2022, definiu quais áreas de estacionamentos específicos podem ser implantadas em via pública. Marque a opção que contenha uma área de estacionamento específico que NÃO está prevista na Resolução nº 965, de 2022.