Simulado de concurso para Fiscal Ambiental

A camada superficial e sólida da Terra, litosfera, é composta por rochas que são formadas por processos dinâmicos (dentre estes o tectonismo, o intemperismo, as erosões, dentre muitos outros) que resultam na união natural de diferentes minerais que resultam em diversos tipos de rochas. Geralmente as rochas são classificadas a partir do processo que resultou na sua formação, existindo três tipos principais de rochas, as ígneas, as metamórficas e as sedimentares. As rochas ígneas são

Conforme dispõe a Lei Orgânica de Congonhas, a atividade de istração pública do Poder Público do município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, motivação e razoabilidade. A moralidade e a razoabilidade serão apuradas com a seguinte finalidade:

A lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A referida lei apresenta os seguintes termos e definições:

I - preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
II - uso sustentável: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.
III - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
IV - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
V - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

Conforme a lei nº 9.985/2000, estão corretas apenas as definições:

A lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece no inciso XVI do Artigo 3º o que são considerados resíduos sólidos. Assinale a alternativa cujo resíduo a lei citada NÃO se aplica.

Segundo o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 08 de agosto de 1945), águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuem composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes conferem uma ação medicamentosa (http://www.rm.gov.br). De acordo com a composição química, as águas minerais que contêm substâncias radioativas dissolvidas, o que lhes dá radioatividade permanente são denominadas:

O silicato natural hidratado de cálcio e magnésio (tanto crisotilo ou anfibólio) de contextura fibrosa, refratário ao calor, de difícil fusão e amplamente empregado na confecção de produtos incombustíveis é denominado amianto. Esta fibra mineral barata, leve e resistente ao fogo e à corrosão é bastante utilizada na fabricação de diversos produtos como telhas, caixas d’água, pisos, revestimentos, roupas isolantes, entre outros.
Apesar das suas vantagens, seus fragmentos microscópicos são potencialmente perigosos e podem causar sérias doenças. Geralmente, o primeiro órgão do corpo humano afetado pelo amianto é(são) o(s)

Criado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Uma das inovações desta Lei foi a instituição da Área Rural Consolidada que é a área do imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, itida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
Sabendo disso, assinale a seguir a alternativa que indica a data máxima ível de enquadramento enquanto Área Rural Consolidada.

Com relação à licitação, é correto afirmar que:

A Política Ambiental do Estado do Paraná tem o intuito de conservar a biodiversidade através de instrumentos do controle da qualidade ambiental como a conservação e recuperação dos recursos naturais, água, ar, solo, flora e fauna. As diretrizes que guiam a política ambiental são: o desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico e equilíbrio ambiental voltado à promoção social, transversalidade, política ambiental nas ações de todo o governo, participação social, o envolvimento e compromisso da sociedade para com as políticas e ações locais visando a sustentabilidade do ambiente global. Para isso, o Sistema de Meio Ambiente do Estado trabalha em parceria com vários órgãos do Governo do Estado e mantém um diálogo aberto com outros órgãos da sociedade civil organizada (http://www.iap.pr.gov.br/). São parceiros efetivos do Sistema de Meio Ambiente do Estado, EXCETO:

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, estabelece o processo istrativo federal para apuração das infrações e sanções istrativas ao meio ambiente, considerando infração istrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção e recuperação do meio ambiente. Em relação à infração ambiental istrativa, qual sanção não é ível de ser aplicada?